Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Pilote Seguro, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Pilote Seguro e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).
Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Como recolhemos os dados pessoais do usuário?
- Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Pilote Seguro: esses dados são os dados de identificação básicos, como Nome Completo, email e senha. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
- Quando um usuário completa seu cadastro no aplicativo Pilote Seguro: Após esse primeiro acesso e validação do email o usuário pode completar seu cadastro, dessa forma fazemos a coleta de outros dados tais como: Telefone, CPF, Número da CNH, Data de Nascimento, Gênero. Dados de endereço: CEP, Logradouro, Número da casa, Complemento, Bairro, Estado, Cidade. Em outro passo também é pedido ao usuário que anexe a foto da sua CNH e também o seu comprovante de residência, além da sua foto de perfil, esses dados serão usados para posteriormente o usuário realizar o curso, fazer os testes e requisitar o certificado, além de serem condição essencial para se inscrever na segunda fase do curso e poder realizar a prova prática e receber o seu brinde (capacete).
Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário?
- Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: Nome completo, email e senha para login.
- Dados para completar o cadastro, realizar o curso e se inscrever na segunda etapa: Telefone, CPF, Número da CNH, Data de Nascimento, Gênero. Dados de endereço: CEP, Logradouro, Número da casa, Complemento, Bairro, Estado, Cidade. Em outro passo também é pedido ao usuário que anexe a foto da sua CNH e também o seu comprovante de residência, além da sua foto de perfil.
- Dados do seu dispositivo: Com o propósito de melhorar a segurança do aplicativo, coletamos o identificador único do celular para evitar múltiplos cadastros/inscrições no mesmo celular.
Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma Pilote Seguro têm por finalidade:
- Possibilitar o acesso ao curso: Após o usuário se cadastrar na plataforma ele terá acesso a todo conteúdo do curso. Isso é possível apenas informando os dados básicos de criação do perfil.
- Possibilitar que o usuário possa participar da segunda etapa: Após completar o cadastro, informando os demais dados o usuário terá direito a participar da segunda etapa do curso, realizar o teste prático e ganhar o seu brinde (capacete).
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.
Segurança dos dados pessoais armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos
Compartilhamento dos dados
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?
Os dados coletados, sob nenhuma hipótese, serão cedidos a terceiros.
Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
Alterações para essa Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do projeto.